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Contrato 023 · assinado em 30/04/2026
[Licitanet] - prestação de serviços jurídicos especializados para o fim de recuperar…
Em 30/04/2026, o município de Fronteira (MG) assinou com Sousa Oliveira Advogados Associados um contrato de R$ 1,0 mi: [Licitanet] - prestação de serviços jurídicos especializados para o fim de recuperar….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « [Licitanet] - prestação de serviços jurídicos especializados para o fim de recuperar recursos financeiros da área da saúde, de exercícios anteriores, que atualmente se encontram glosados E/OU inviabilizados de serem utilizados pelo município E/OU estagnados diante da impossibilidade de cumprirem o objetivo para o qual foram inicialmente destinados ao município, tudo em compatibilidade com a CF/88, o ppa (plano plurianual), a ldo (lei de diretrizes orçamentárias), a loa (lei orçamentária anual), a lei de responsabilidade fiscal (LC Nº 101/2000), a lei Nº 4.320/1964, o pas (plano anual de… » · Contrato (termo inicial) · Compras
Quem venceu
Sousa Oliveira Advogados AssociadosCNPJ 07.297.814/0001-89Contrato nº 023 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗