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Contrato 013 · assinado em 04/03/2026
Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito…
Em 04/03/2026, o município de Ibiassucê (BA) assinou com Joao Correa Sociedade Individual de Advocacia um contrato de R$ 72 mil: serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Tributário, destinados ao atendimento das demandas do Município, compreendendo a revisão, análise e adequação da legislação municipal vigente relacionada à matéria tributária, com vistas à sua atualização e harmonização com a Constituição Federal, legislação infraconstitucional e jurisprudência aplicável, bem como a elaboração do novo Código Tributário Municipal, incluindo estudos técnicos, consolidação normativa, redação de anteprojeto de lei e demais… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Joao Correa Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 58.242.394/0001-74Contrato nº 013 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗