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Contrato 000035 · assinado em 11/02/2026

Atuacao especializada para viabilizar o recebimento dos valores nao repassados pela Uniao…

Em 11/02/2026, o município de Itacaré (BA) assinou com Azedo, Dourado, Amador e Batista Sociedade de Advogados um contrato de R$ 200 mil: atuacao especializada para viabilizar o recebimento dos valores nao repassados pela Uniao….

Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.

Objeto no registro: « Contratação de serviços advocaticios objetivando a atuacao especializada para viabilizar o recebimento dos valores nao repassados pela Uniao ao Município, em decorrencia das repercussoes da incorreta fixacao do (VMAA) - Valor Minimo Anual por Aluno do FUN » · Contrato (termo inicial) · Serviços

R$ 200mil
valor do contrato — o que foi pago nele não é publicado
Assinado em 11/02/2026 · 51º maior contrato de Itacaré em 2026, de 131
Em vigência · 1 ano11/02/2027

Quem venceu

Azedo, Dourado, Amador e Batista Sociedade de AdvogadosCNPJ 35.135.634/0001-36
Prefeitura Municipal de Itacaréórgão contratante

Contrato nº 000035 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗