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Contrato 021 · assinado em 24/04/2026
Serviços juridicos especializados, consistentes na propositura…
Em 24/04/2026, o município de Itaíba (PE) assinou com Monteiro e Monteiro Advogados Associados um contrato de R$ 240: serviços juridicos especializados, consistentes na propositura….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços juridicos especializados, consistentes na propositura, assuncao e acompanhamento de medidas judiciais e/ou administrativas visando o reconhecimento do direito do CONTRATANTE a titularidade e integralidade do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os pagamentos realizados por este, suas autarquias e fundacoes, a pessoas fisicas e juridicas decorrentes do fornecimento de bens e serviços, abrangendo, ainda, a recuperação dos valores indevidamente repassados a Uniao Federal e daqueles que deixaram de ser retidos a… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Monteiro e Monteiro Advogados AssociadosCNPJ 35.542.612/0001-90Contrato nº 021 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗