Brasil › Itapeva (MG) › Contratos
Contrato 0004/26 · assinado em 06/08/2026
Empresa técnica especializada na prestação de serviços técnicos jurídicos de consultoria…
Em 06/08/2026, o município de Itapeva (MG) assinou com Damasceno, Costa e Ferreira Advogados um contrato de R$ 24 mil: empresa técnica especializada na prestação de serviços técnicos jurídicos de consultoria….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de empresa técnica especializada na prestação de serviços técnicos jurídicos de consultoria, assessoria e suporte em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com foco exclusivo na estruturação e implantação da Reforma da Previdência do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva (FAPEMI), compreendendo a confecção anteprojeto de Lei de reestruturação do sistema previdenciário local alinhado à Emenda Constitucional nº 103/2019, a prestação de assessoria e interlocução institucional perante conselhos, sindicatos e poderes municipais com participação em até 01 (uma) reunião… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Damasceno, Costa e Ferreira AdvogadosCNPJ 16.650.003/0002-91Contrato nº 0004/26 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗