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Contrato 149 · assinado em 15/07/2026
Assessoria, consultoria jurídica e suporte legal direcionados à Comissão de Regularização…
Em 15/07/2026, o município de Jacobina (BA) assinou com Janio Junior Sociedade Individual de Advocacia um contrato de R$ 150 mil: assessoria, consultoria jurídica e suporte legal direcionados à Comissão de Regularização….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de sociedade de advogados especializada para prestação de serviços de assessoria, consultoria jurídica e suporte legal direcionados à Comissão de Regularização Fundiária Municipal, visando à instrução e à validação jurídica de procedimentos de REURB-S e REURB-E, em estrita conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017 e com o Decreto Federal nº 9.310/2018 » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Janio Junior Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 50.556.295/0001-55Contrato nº 149 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗