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Contrato 004 · assinado em 16/03/2026
Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurí-dica em matéria…
Em 16/03/2026, o município de Juazeiro (BA) assinou com Eduardo Fernandes Sociedade Individual de Advocacia um contrato de R$ 180 mil: serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurí-dica em matéria….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de sociedade advocatícia especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurí-dica em matéria de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ao Instituto de Previdência de Juazeiro – IPJ, compreendendo suporte consultivo, preventivo, administrativo e contencioso, com emissão de pareceres jurídicos, subsídios técnico-jurídicos para conferência de cálculos previdenciários, análise de processos administrativos previdenciários, acompanhamento de demandas judiciais e admi-nistrativas estratégicas, orientação normativa, assessoramento… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Eduardo Fernandes Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 65.039.077/0001-10Contrato nº 004 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗