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Contrato 398 · assinado em 20/07/2026
Serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica…
Em 20/07/2026, o município de Juazeiro (BA) assinou com Daniel Esdras Fonseca Farias Sociedade Individual de Advocacia um contrato de R$ 252 mil: serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual e com notória especialização, para realização de diagnóstico, revisão, reestruturação e consolidação normativa do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), da política de gratificações e do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, incluindo elaboração de minutas legislativas, assessoramento técnico e acompanhamento da tramitação legislativa até a sanção » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Daniel Esdras Fonseca Farias Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 60.820.491/0001-49 · 2 contratos com Juazeiro, R$ 337 mil no totalContrato nº 398 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗