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Contrato 5 · assinado em 10/08/2026
Assessoria e consultoria jurídica, contencioso administrativo e judicial…
Em 10/08/2026, o município de Juquitiba (SP) assinou com Ricardo Fatore de Arruda Sociedade Individual de Advocacia um contrato de R$ 72 mil: assessoria e consultoria jurídica, contencioso administrativo e judicial….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de sociedade de advocacia especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, contencioso administrativo e judicial, em favor da Câmara Municipal de Juquitiba-SP, compreendendo a emissão de pareceres jurídicos consultivos, a elaboração de manifestações e defesas perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o plantão de esclarecimento de dúvidas jurídicas às Comissões da Câmara e a representação judicial e extrajudicial da Casa Legislativa » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Ricardo Fatore de Arruda Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 51.278.023/0001-01Contrato nº 5 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗