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Contrato 56 · assinado em 07/05/2026
Serviços técnico especializado acerca das retenções incidentes sobre OS repasses do fundo…
Em 07/05/2026, o município de Lagarto (SE) assinou com Costanza & Fiel Advocacia um contrato de R$ 0: serviços técnico especializado acerca das retenções incidentes sobre OS repasses do fundo….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de empresa para prestação de serviços técnico especializado acerca das retenções incidentes sobre OS repasses do fundo de participação dos municípios (FPM) e da situação dos passivos fiscais federais, visando identificar possíveis inconsistências, retenções indevidas e impactos financeiros suportados pela administração municipal. a demanda decorre da necessidade de proteção das receitas públicas e do equilíbrio fiscal do município, diante da complexidade da matéria tributária envolvida e da necessidade de adoção de medidas técnicas e jurídicas voltadas à recuperação de receitas e… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Costanza & Fiel AdvocaciaCNPJ 28.922.265/0001-66 · 2 contratos com Lagarto, R$ 300 mil no totalContrato nº 56 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗