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Contrato 086 · assinado em 13/05/2026

Serviços técnicos singulares e especializados de assessoria e consultoria jurídica…

Em 13/05/2026, o município de Mamanguape (PB) assinou com Marcelo Sant'ana Sociedade Individual de Advocacia um contrato de R$ 624 mil: serviços técnicos singulares e especializados de assessoria e consultoria jurídica….

Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.

Objeto no registro: « Contratação de profissional especializado para prestação de serviços técnicos singulares e especializados de assessoria e consultoria jurídica na área do Direito Administrativo Municipal, voltados à defesa dos interesses da Prefeitura Municipal de Mamanguape/PB, compreendendo acompanhamento de processos judiciais e administrativos, emissão de pareceres jurídicos, análise e reformulação de instrumentos normativos e legislações municipais, bem como atuação perante os órgãos de controle » · Contrato (termo inicial) · Serviços

R$ 624mil
valor do contrato — o que foi pago nele não é publicado
Assinado em 13/05/2026 · 12º maior contrato de Mamanguape em 2026, de 65
Em vigência · 4 anos13/05/2030

Quem venceu

Marcelo Sant'ana Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 44.494.027/0001-53
Prefeitura Municipal de Mamanguapeórgão contratante

Contrato nº 086 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗