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Contrato 009 · assinado em 12/01/2026
Empresa especializada em consultoria e assessoria jurídica…
Em 12/01/2026, o município de Miguel Calmon (BA) assinou com Abreu & Rocha Advogados Associados um contrato de R$ 216 mil: empresa especializada em consultoria e assessoria jurídica….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria jurídica, na área de direito público municipal, objetivando assegurar o controle prévio da legalidade dos gastos públicos, prestação de contas e atos controversos do município de Miguel Calmon-Bahia, tendo como base jurídica a lei 14.133/2021, estando definidos nos seguintes termos: ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD VALOR UNIT. VALOR TOTAL 1 Prestação de serviços especializados em Consultoria e Assessoria Jurídica na área de Direito Público Municipal, objetivando assegurar o controle prévio da legalidade dos gastos públicos,… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Abreu & Rocha Advogados AssociadosCNPJ 10.572.813/0001-00Contrato nº 009 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗