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Contrato 131 · assinado em 03/06/2026
DO OBJETO 1.1. Este contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos…
Em 03/06/2026, o município de Miguel Calmon (BA) assinou com Mota & Medauar Advogados Associados um contrato de R$ 840 mil: dO OBJETO 1.1. Este contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « DO OBJETO 1.1. Este contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais especializados, consistindo em: assessoria jurídica especializada em direito financeiro e econômico para acompanhamento, reconhecimento, implementação, manutenção do pagamento de compensação financeira pela afetação de lavra mineral no município, inicialmente, sob a égide da lei nº 8.876/94, da lei nº 13.575/17 e alterações posteriores, até a conclusão dos processos administrativos e/ou judiciais em questão, bem como para proceder o ajuizamento de account tricks (ações para correção monetária)… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Mota & Medauar Advogados AssociadosCNPJ 27.158.017/0001-28Contrato nº 131 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗