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Contrato 45/2026-05-15 · assinado em 15/05/2026
“Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica…
Em 15/05/2026, o município de Miravânia (MG) assinou com Frank Weslen Lopes Sociedade Individual de Advocacia um contrato de R$ 96 mil: “Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de empresa para “prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual art. 6º, XVIII, c, alta complexidade e caráter singular, destinados ao apoio técnico-jurídico suplementar à Procuradoria Municipal de MiravâniaMG, com foco na orientação especializada para implementação de reforma administrativa, modernização tributária e revisão da legislação urbanística municipal” » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Frank Weslen Lopes Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 28.971.275/0001-91Contrato nº 45/2026-05-15 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗