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Contrato 3 · assinado em 12/01/2026
Serviço técnico especializado de assessoria e consultoria jurídica em direito público…
Em 12/01/2026, o município de Morada Nova de Minas (MG) assinou com Arthur Bernardo Rocha e Silva Sociedade Indiv Advocacia um contrato de R$ 48 mil: serviço técnico especializado de assessoria e consultoria jurídica em direito público….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço técnico especializado de assessoria e consultoria jurídica em direito público consistente no controle de legalidade e constitucionalidade de projetos de lei e demais proposições e consultoria junto ao gabinete da presidência da câmara municipal de morada nova de minas, com emissão de pareceres e orientações sobre o tema, sem a necessidade de presença do profissional em reuniões » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Arthur Bernardo Rocha e Silva Sociedade Indiv AdvocaciaCNPJ 48.923.207/0001-64Contrato nº 3 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗