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Contrato 59 · assinado em 20/03/2026
Plataforma Portal de Emendas justifica-se com base na Instrução Normativa n. TC-40/2025…
Em 20/03/2026, o município de Navegantes (SC) assinou com Solon Portal de Emendas LTDA um contrato de R$ 117 mil: plataforma Portal de Emendas justifica-se com base na Instrução Normativa n. TC-40/2025….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « A contratação da plataforma Portal de Emendas justifica-se com base na Instrução Normativa n. TC-40/2025, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que estabelece diretrizes voltadas ao fortalecimento da transparência, rastreabilidade, controle e correta prestação de contas na execução de emendas parlamentares. A norma exige dos entes públicos a adoção de mecanismos que garantam o acompanhamento integral dos recursos e a organização das informações de forma sistematizada, tornando necessária a implementação de solução tecnológica capaz de centralizar dados, automatizar processos e… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Solon Portal de Emendas LTDACNPJ 61.364.347/0001-08Contrato nº 59 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗