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Contrato 09 · assinado em 08/06/2026
Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica legislativa…
Em 08/06/2026, o município de Nazaré (BA) assinou com Victtor Matos Lopes Sociedade Individual de Advocacia. um contrato de R$ 84 mil: serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica legislativa….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica legislativa à câmara municipal de nazaré, consistentes no exame, análise e orientação jurídica em matérias relacionadas ao processo legislativo municipal, abrangendo a emissão de pareceres jurídicos sobre projetos de lei e demais proposições legislativas, análise de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa das matérias em tramitação, elaboração de minutas de proposições legislativas e instrumentos normativos, assessoramento jurídico aos vereadores em matérias concernentes á atividade… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Victtor Matos Lopes Sociedade Individual de Advocacia.CNPJ 63.359.816/0001-26Contrato nº 09 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗