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Contrato 046 · assinado em 30/04/2026
Serviços jurídicos e técnicos especializados para propositura de demandas judiciais…
Em 30/04/2026, o município de Nova Soure (BA) assinou com Aurelisio Moreira Sociedade Individual de Advocacia um contrato de R$ 351 mil: serviços jurídicos e técnicos especializados para propositura de demandas judiciais….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de empresa especializada para prestação de serviços jurídicos e técnicos especializados para propositura de demandas judiciais visando a recuperação de valores relativos ao imposto de renda que deveria ter sido retido na fonte e não foi, em face dos pagamentos realizados aos prestadores de serviços, pessoas físicas ou jurídicas, cuja titularidade é do ente municipal, mediante o ajuizamento da ação pertinente a Prefeitura Municipal de Nova Soure/BA » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Aurelisio Moreira Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 53.193.285/0001-90Contrato nº 046 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗