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Contrato 2025.11.05.001 · assinado em 25/11/2025
Análise, identificação e recuperação de valores oriundos de arrecadação do irrf sobre…
Em 25/11/2025, o município de Pacajus (CE) assinou com Goncalves Santos Sociedade de Advogados um contrato de R$ 1,4 mi: análise, identificação e recuperação de valores oriundos de arrecadação do irrf sobre….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de serviços especializados para a análise, identificação e recuperação de valores oriundos de arrecadação do irrf sobre rendimentos E/OU valores pagos pelo município, suas autarquias e fundações, às pessoas físicas e jurídicas fornecedoras de bens e serviços a estes, impedindo que a receita federal do brasil proceda com a autuação do município, de acordo com o ART. 158, i da constituição federal de 1988 e o tema 1130 do STF, objetivando a correção das distorções identificadas e efetivação do incremento de receitas aos cofres do município de pacajus/ce » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Goncalves Santos Sociedade de AdvogadosCNPJ 38.662.785/0001-30 · 2 contratos com Pacajus, R$ 1,4 mi no totalContrato nº 2025.11.05.001 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗