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Contrato 20269001 · assinado em 14/01/2026
Assessoria e consultoria jurídica pública administrativa…
Em 14/01/2026, o município de Paragominas (PA) assinou com Margean Marvin Santana Lima Sociedade Individual de Advocaci um contrato de R$ 96 mil: assessoria e consultoria jurídica pública administrativa….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica pública administrativa, com ênfase no processo legislativo e apoio institucional, abrangendo emissão de pareceres, orientação regimental, formalização de atos legislativos, acompanhamento presencial quando solicitado de comissões e sessões legislativas, audiências públicas e demais atos participativos, bem como suporte técnico em tratativas junto a órgãos de controle e, quando necessário, perante o tribunal de justiça, para atender a câmara municipal de paragominas » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Margean Marvin Santana Lima Sociedade Individual de AdvocaciCNPJ 41.085.640/0001-29Contrato nº 20269001 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗