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Contrato 09 · assinado em 24/03/2026

Serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica…

Em 24/03/2026, o município de Pedrinhas (SE) assinou com Paes e Oliveira Sociedade de Advogados um contrato de R$ 240 mil: serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica….

Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.

Objeto no registro: « Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica, compreendendo a emissão de pareceres, elaboração de manifestações e peças jurídicas, análise de viabilidade e riscos jurídicos, revisão de minutas de atos administrativos e acompanhamento de processos e procedimentos administrativos, com vistas a assegurar a conformidade legal dos atos praticados pela secretaria de saúde do município de pedrinhas/se, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes no anexo i – termo de referência, durante o… » · Contrato (termo inicial) · Serviços

R$ 240mil
valor do contrato — o que foi pago nele não é publicado
Assinado em 24/03/2026 · 2º maior contrato de Pedrinhas em 2026, de 19
Em vigência · 2 anos24/03/2028

Quem venceu

Paes e Oliveira Sociedade de AdvogadosCNPJ 40.163.836/0001-21
Fundo Municipal de Saúde de Pedrinhasórgão contratante

Contrato nº 09 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗