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Contrato 09 · assinado em 24/03/2026
Serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica…
Em 24/03/2026, o município de Pedrinhas (SE) assinou com Paes e Oliveira Sociedade de Advogados um contrato de R$ 240 mil: serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica, compreendendo a emissão de pareceres, elaboração de manifestações e peças jurídicas, análise de viabilidade e riscos jurídicos, revisão de minutas de atos administrativos e acompanhamento de processos e procedimentos administrativos, com vistas a assegurar a conformidade legal dos atos praticados pela secretaria de saúde do município de pedrinhas/se, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes no anexo i – termo de referência, durante o… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Paes e Oliveira Sociedade de AdvogadosCNPJ 40.163.836/0001-21Contrato nº 09 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗