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Contrato 018 · assinado em 15/01/2026
Serviços jurídicos de elevada complexidade…
Em 15/01/2026, o município de Pindaré-Mirim (MA) assinou com Rego Carvalho Gomes e Duailibe Advogados um contrato de R$ 252 mil: serviços jurídicos de elevada complexidade….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de escritório de advocacia especializado para a prestação de serviços jurídicos de elevada complexidade, compreendendo a atuação em processos judiciais perante o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (1º e 2º graus), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), bem como a orientação técnica e jurídica à Administração Pública e o patrocínio de ações judiciais já acompanhadas pelo escritório, para atender aos interesses institucionais da Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim/MA » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Rego Carvalho Gomes e Duailibe AdvogadosCNPJ 25.031.966/0001-17Contrato nº 018 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗