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Contrato 602026 · assinado em 14/05/2026
Pela inexecução total das obrigações assumidas, garantida a defesa prévia…
Em 14/05/2026, o município de Santa Lúcia (PR) assinou com Casa de Apoio Benevita LTDA ME um contrato de R$ 16 mil: pela inexecução total das obrigações assumidas, garantida a defesa prévia….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Pela inexecução total das obrigações assumidas, garantida a defesa prévia, a Administração poderá aplicar à licitante multa de 5% (cinco por cento) do valor estimado da contratação, independente de rescisão unilateral ou demais sansões previstas. Pela inexecução parcial das obrigações assumidas, multa de 5% (cinco por cento) sobre o remanescente do valor estimado da contratação, independente das demais sanções previstas, sem prejuízo da responsabilidade civil » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Casa de Apoio Benevita LTDA MECNPJ 04.489.149/0001-37Contrato nº 602026 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗