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Contrato 00100 · assinado em 20/05/2026
Serviço técnico e consultoria jurídica para geração de receitas para Prefeitura Municipal…
Em 20/05/2026, o município de Santa Luzia (PB) assinou com Montalvao & Souza Lima Sociedade de Advogados um contrato de R$ 6,7 mi: serviço técnico e consultoria jurídica para geração de receitas para Prefeitura Municipal….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de escritório de advocacia especializado para serviço técnico e consultoria jurídica para geração de receitas para Prefeitura Municipal de Santa Luzia/PB, referente à: Recuperação de Contribuições sobre o Risco Ambiental do Trabalho (RAT); Recuperação de créditos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Incremento de Repasse de ICMS/IPI (VAF) » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Montalvao & Souza Lima Sociedade de AdvogadosCNPJ 49.306.842/0001-65Contrato nº 00100 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗