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Contrato 202605260002 · assinado em 26/05/2026
Consultoria e Assessoria Jurídica para suprir as necessidades da Administração Municipal…
Em 26/05/2026, o município de Santa Quitéria do Maranhão (MA) assinou com Nascimento Neto Sociedade Individual de Advocacia um contrato de R$ 90 mil: consultoria e Assessoria Jurídica para suprir as necessidades da Administração Municipal….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de empresa especializada para execução dos Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica para suprir as necessidades da Administração Municipal, compreendendo o auxílio na elaboração de Projetos de Lei, Decretos, Portarias, atos normativos e vetos a proposições do legislativo; acompanhamento administrativo de processos externos formulando requerimento, petições, defesas recursos e participando de atos, no que couber, perante o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral da União; acompanhamento jurídico… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Nascimento Neto Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 40.070.313/0001-30Contrato nº 202605260002 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗