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Contrato 70 · assinado em 19/08/2026

Assessoria jurídica especializada em atendimento técnico…

Em 19/08/2026, o município de Santa Rita de Caldas (MG) assinou com Ariel Oliveira Advogados Associados um contrato de R$ 797 mil: assessoria jurídica especializada em atendimento técnico….

Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.

Objeto no registro: « Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria jurídica especializada em atendimento técnico, administrativo e judicial na área do Direito Tributário, objetivando a identificação, apuração e restituição de contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento do Município, o monitoramento e revisão das declarações do movimento econômico empresarial para compor o Índice de Participação do Município (IPM) referente ao ICMS, o levantamento e auditoria do cadastro de produtor rural (VAF-B), bem como a auditoria e recuperação de receitas a título do Fundo Especial do… » · Contrato (termo inicial) · Serviços

R$ 797mil
valor do contrato — o que foi pago nele não é publicado
Assinado em 19/08/2026 · 2º maior contrato de Santa Rita de Caldas em 2026, de 39
Em vigência · 1 ano19/08/2027

Quem venceu

Ariel Oliveira Advogados AssociadosCNPJ 38.460.552/0001-55
Gabinete e Secretaria do Prefeitoórgão contratante

Contrato nº 70 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗