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Contrato 039 · assinado em 10/03/2026
Contratação, por inexigibilidade de licitação…
Em 10/03/2026, o município de Santa Rita de Cássia (BA) assinou com Luiz Alcione Gonçalves Sociedade Individual de Advocacia um contrato de R$ 42 mil: contratação, por inexigibilidade de licitação….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação, por inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual, a serem prestados por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil — OAB, com notória especialização em Direito Público, para prestação de assessoria e consultoria jurídica, ao setor de tributos dá Prefeitura Municipal de Santa Rita de Cássia » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Luiz Alcione Gonçalves Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 59.547.739/0001-60Contrato nº 039 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗