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Contrato 0014/26 · assinado em 02/09/2026
Assessoramento técnico-jurídico a todas as comissões permanentes da Câmara Municipal…
Em 02/09/2026, o município de Santa Rita do Sapucaí (MG) assinou com Damasceno, Costa e Ferreira Advogados um contrato de R$ 96 mil: assessoramento técnico-jurídico a todas as comissões permanentes da Câmara Municipal….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Assessoramento técnico-jurídico a todas as comissões permanentes da Câmara Municipal, inclusive à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, contemplados os processos ético-disciplinares atualmente em tramitação neste colegiado, até a conclusão de suas atividades;Consultoria em licitações e contratos administrativos, com apoio, orientação e emissão de parecer, quando necessário, em processos de compras e contratações, nas demandas que, por sua complexidade, relevância econômica, risco institucional ou caráter estratégico, excedam as atividades jurídicas ordinárias da Câmara, observada a Lei nº… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Damasceno, Costa e Ferreira AdvogadosCNPJ 16.650.003/0002-91Contrato nº 0014/26 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗