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Contrato 006 · assinado em 28/01/2026
Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica e propositura…
Em 28/01/2026, o município de São Desidério (BA) assinou com Daniele Filgueiras Sociedade Individual de Advocacia um contrato de R$ 880 mil: serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica e propositura….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « O presente instrumento tem como objeto a contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e o incremento das receitas provenientes de cobranças realizadas indevidamente nas contas de energia elétrica pela Concessionaria em relação as cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e impostos embutidos incidente sobre o consumo da iluminação Pública e… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Daniele Filgueiras Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 42.346.308/0001-33Contrato nº 006 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗