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Contrato 00052026 · assinado em 03/09/2026
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação…
Em 03/09/2026, o município de São Geraldo (MG) assinou com Calazans Advogados Associados um contrato de R$ 17 mil: contratação direta, por inexigibilidade de licitação….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação direta, por inexigibilidade de licitação (art. 74, inciso III, alÃnea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021), de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria JurÃdica na aplicação e execução da Lei nº 14.133/2021, com foco principal e prioritário na instrução, modelagem jurÃdica, elaboração e acompanhamento dos processos de obras e serviços de engenharia da Câmara Municipal de São Geraldo/MG, bem como no apoio consultivo aos agentes públicos em demais contratações e demandas administrativas do Poder Legislativo, a ser prestado pela empresa… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Calazans Advogados AssociadosCNPJ 35.338.475/0001-77Contrato nº 00052026 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗