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Contrato 20269001 · assinado em 20/01/2026

Assessoria e apoio procedimental à Administração Pública na instauração, instrução…

Em 20/01/2026, o município de São Gonçalo do Amarante (CE) assinou com Ramalho Advocacia e Consultoria S/S um contrato de R$ 166 mil: assessoria e apoio procedimental à Administração Pública na instauração, instrução….

Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.

Objeto no registro: « Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e apoio procedimental à Administração Pública na instauração, instrução, acompanhamento e organização de Processos Administrativos de Responsabilização, Processos Administrativos Disciplinares e procedimentos sancionatórios relacionados a licitantes e contratados, incluindo apoio na análise documental, organização dos autos, elaboração de minutas técnicas, controle de prazos, verificação do cumprimento do contraditório e da ampla defesa, e suporte técnico à aplicação das sanções previstas na Lei nº… » · Contrato (termo inicial) · Serviços

R$ 166mil
valor do contrato — o que foi pago nele não é publicado
Assinado em 20/01/2026 · 61º maior contrato de São Gonçalo do Amarante em 2026, de 165
Em vigência · 1 ano20/01/2027

Quem venceu

Ramalho Advocacia e Consultoria S/SCNPJ 05.381.077/0001-72
Mce-camara Municipal de São Gonçalo Amaranteórgão contratante

Contrato nº 20269001 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗