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Contrato 003/2026 · assinado em 30/04/2026
Presente contrato a prestação de serviços técnicos/jurídicos de acompanhamento…
Em 30/04/2026, o município de São Sebastião do Passé (BA) assinou com R de Jesus Pimentel de SA um contrato de R$ 72 mil: presente contrato a prestação de serviços técnicos/jurídicos de acompanhamento….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Presente contrato a prestação de serviços técnicos/jurídicos de acompanhamento e monitoramento da execução da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), visando assegurar a conformidade dos processos e sistemas utilizados pela Câmara Municipal de São Sebastião do Passé, bem como fornecer assessoramento técnico e jurídico contínuo ao tratamento de dados pessoais » · Outros · Serviços
Quem venceu
R de Jesus Pimentel de SACNPJ 24.858.413/0001-70Contrato nº 003/2026 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗