Brasil › Serra do Mel (RN) › Contratos
Contrato 013/2026 · assinado em 30/03/2026
Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica ao Município…
Em 30/03/2026, o município de Serra do Mel (RN) assinou com Erick Macedo Sociedade Individual de Advocacia um contrato de R$ 168 mil: serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica ao Município….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica ao Município, nas áreas de Direito Público e Tributário, compreendendo diagnóstico e orientação quanto à aplicação da EC nº 136/2025 (regime de precatórios e parcelamentos previdenciários), atualização da legislação tributária municipal conforme a Reforma Tributária e elaboração de pareceres técnicos sob demanda » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Erick Macedo Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 63.433.506/0001-04Contrato nº 013/2026 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗