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Contrato 65/2026 · assinado em 11/06/2026
Serviços Jurídicos na área trabalhista…
Em 11/06/2026, o município de Serra Dourada (BA) assinou com Zenon Leal Porto Neto Sociedade Individual de Advocacia um contrato de R$ 96 mil: serviços Jurídicos na área trabalhista….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica para Prestação de serviços Jurídicos na área trabalhista, visando o atendimento integral das demandas do Município de Serra Dourada – Bahia, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Proposta da Contratada, conforme termosecondições contidas no processo de inexigibilidade de licitação nº 13/2026, e nos termos do art. 74, III, “e”, § 3º da Lei nº 14.133/21 » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Zenon Leal Porto Neto Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 50.723.523/0001-34Contrato nº 65/2026 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗