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Contrato 30 · assinado em 01/07/2026
Assessoria jurídica especializada, com notória especialização…
Em 01/07/2026, o município de Tangará (RN) assinou com Monteiro e Monteiro Advogados Associados um contrato de R$ 173 mil: assessoria jurídica especializada, com notória especialização….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria jurídica especializada, com notória especialização, consistente na proposição e no acompanhamento de medidas judiciais e administrativas visando o reconhecimento do direito constitucional do Município de Tangará/RN à titularidade e integralidade do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os pagamentos por ele efetuados, suas autarquias e fundações, a pessoas jurídicas prestadoras de serviços e fornecedoras de bens, bem como sobre o rateio dos honorários de sucumbência devidos aos procuradores… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Monteiro e Monteiro Advogados AssociadosCNPJ 35.542.612/0001-90 · 2 contratos com Tangará, R$ 323 mil no totalContrato nº 30 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗