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Contrato 653 · assinado em 10/09/2025
Inexigibilidade de licitação para contratação de Assessoria Jurídica na parte…
Em 10/09/2025, o município de Tapejara (RS) assinou com Thiago Feltes Marques LTDA um contrato de R$ 60 mil: inexigibilidade de licitação para contratação de Assessoria Jurídica na parte….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Inexigibilidade de licitação para contratação de Assessoria Jurídica na parte de Fiscalização Ambiental Municipal, envolvendo a emissão de Pareceres quanto às atividades da fiscalização (denúncias e auto de infração) e orientação quanto à legislação aplicada. Contempla orientações de procedimento de fiscalização de processos de licenciamento ambiental junto ao empreendimento e na esfera administrativa, e não obstante, a elaboração de novo arcabouço legislativo ao município, para sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e seu procedimento administrativo e nova… » · Outros · Compras
Quem venceu
Thiago Feltes Marques LTDACNPJ 62.233.052/0001-65Contrato nº 653 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗