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Contrato 2-179 · assinado em 11/03/2026
SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS para a propositura de demandas judiciais e/ou…
Em 11/03/2026, o município de Teixeira de Freitas (BA) assinou com Daniele Filgueiras Sociedade Individual de Advocacia um contrato de R$ 400 mil: sERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS para a propositura de demandas judiciais e/ou….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS para a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas proveniente das cobranças realizadas indevidas nas contas de energia elétrica pela Concessionária em relação as cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e impostos embutidos incidente sobre o consumo da Iluminação Pública e Prédios Públicos » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Daniele Filgueiras Sociedade Individual de Advocacia CNPJ 42.346.308/0001-33Contrato nº 2-179 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗