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Contrato 32 · assinado em 30/03/2026
Serviços técnicos jurídicos de natureza predominantemente intelectual…
Em 30/03/2026, o município de Turvo (SC) assinou com Arnildo Steckert Junior Sociedade Individual de Advocacia um contrato de R$ 60 mil: serviços técnicos jurídicos de natureza predominantemente intelectual….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Prestação de serviços técnicos jurídicos de natureza predominantemente intelectual, consistentes em assessoramento e consultoria jurídica junto à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Turvo/SC, compreendendo: elaboração de pareceres jurídicos relacionados à concessão, revisão, suspensão e cancelamento de benefícios eventuais; análise jurídica de requerimentos administrativos formulados por usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; elaboração, revisão e adequação de atos normativos internos; assessoramento jurídico na implementação e execução das políticas… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Arnildo Steckert Junior Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 64.729.993/0001-10Contrato nº 32 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗