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Contrato SME 001/2026 · assinado em 18/01/2026
Consultoria Jurídica em Direito Público à Secretaria Municipal de Educação do município…
Em 18/01/2026, o município de Ubaíra (BA) assinou com Marcelo Hamilton - Sociedade Individual de Advocacia um contrato de R$ 228 mil: consultoria Jurídica em Direito Público à Secretaria Municipal de Educação do município….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Prestação de Serviço de Consultoria Jurídica em Direito Público à Secretaria Municipal de Educação do município de Ubaíra visando a adoção de medidas preventivas e corretivas que assegurem a conformidade legal dos processos administrativos, a regularidade da execução atos administrativos e eficiência dos atos de gestão fiscal, mitigando riscos de sanções junto aos órgãos de controle externo » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Marcelo Hamilton - Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 41.564.947/0001-02Contrato nº SME 001/2026 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗