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Contrato 73 · assinado em 08/07/2026
Escritório de Advocacia com notória especialização e atuação na área de direito público…
Em 08/07/2026, o município de Ubatuba (SP) assinou com Moaci Licariao Neto Sociedade Individual de Advocacia um contrato de R$ 70 mil: escritório de Advocacia com notória especialização e atuação na área de direito público….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de Escritório de Advocacia com notória especialização e atuação na área de direito público e direito administrativo, para a prestação de serviços jurídicos na elaboração de defesa do Município nos autos do Ação Civil Pública, Processo n° 1000796-80.2026.8.26.0642, em trâmite na 2¿ Vara Cível da Comarca de Ubatuba » · Contrato (termo inicial) · Compras
Quem venceu
Moaci Licariao Neto Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 59.072.163/0001-22Contrato nº 73 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗