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Contrato 088 · assinado em 08/04/2026
Instituição Associação Beneficente Projeto Restaurar – CASA ACOLHER para acolhimento…
Em 08/04/2026, o município de Veranópolis (RS) assinou com Associacao Beneficiente Projeto Restaurar um contrato de R$ 50 mil: instituição Associação Beneficente Projeto Restaurar – CASA ACOLHER para acolhimento….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação da instituição Associação Beneficente Projeto Restaurar – CASA ACOLHER para acolhimento da adolescente C.T.M.., sendo concedido como medida protetiva em função da situação de risco familiar e vulnerabilidade, embasada na Lei Municipal Nº 7.277, de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Política de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme Despacho/Decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – Vara Judicial da Comarca de Veranópolis/RS, referente ao PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº 5001035-34.2025.8.21.0078/RS e Guia de ACOLHIMENTO N°:… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Associacao Beneficiente Projeto RestaurarCNPJ 74.874.579/0003-10Contrato nº 088 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗