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Contrato 242 · assinado em 20/05/2026

Serviços profissionais advocatícios para atuação consultiva e contenciosa…

Em 20/05/2026, o município de Viana (MA) assinou com Joao Batista Ericeira Advogados Associados um contrato de R$ 204 mil: serviços profissionais advocatícios para atuação consultiva e contenciosa….

Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.

Objeto no registro: « Prestação de serviços profissionais advocatícios para atuação consultiva e contenciosa, sem exclusividade para patrocínio de demandas judiciais de interesse da prefeitura municipal de viana/ma, perante a justiça estadual, complementando as atividades da procuradoria geral do município - PGM » · Contrato (termo inicial) · Serviços

R$ 204mil
valor do contrato — o que foi pago nele não é publicado
Assinado em 20/05/2026 · 66º maior contrato de Viana em 2026, de 191
Em vigência · 1 ano20/05/2027

Quem venceu

Joao Batista Ericeira Advogados AssociadosCNPJ 14.470.732/0001-50
Secretaria Municipal de Administração e Planejamentoórgão contratante

Contrato nº 242 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗