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Contract 001 · signed 08/01/2026

Serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica à câmara municipal…

On 08/01/2026, the município of Itaeté (BA) signed with Lousado, Valinas e Oliveira Sociedade de Advogados a contract worth R$ 84 mil: serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica à câmara municipal….

Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.

Objeto in the register: « Prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica à câmara municipal de itaetê, consubstanciado em: representação junto ao tribunal de justiça do estado da bahia no que diz respeito ao pje - processo judicial eletrônico, sendo o responsável no que diz respeito as ações judicias na comarca de itaetê e no próprio tribunal de justiça do estado da bahia, podendo, inclusive, receber intimações e citações através do respectivo sistema o qual é de criação obrigatória; elaboração de pareceres técnicos nos procedimentos licitatórios, inclusive no que diz respeito aos… » · Contrato (termo inicial) · Serviços

R$ 84mil
contract value — what was paid under it is not published
Signed 08/01/2026 · 4 largest contract of Itaeté in 2026, out of 8
In force · 1 year31/12/2026

Who won it

Lousado, Valinas e Oliveira Sociedade de AdvogadosCNPJ 27.766.216/0001-19
Câmara Municipal de Itaetêcontracting body

Contract no. 001 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗