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Contract 045 · signed 31/03/2026
Presente termo de fomento tem por objeto a transferência de recursos financeiros…
On 31/03/2026, the município of São João do Manhuaçu (MG) signed with Instituto Restauracao com Amor e Arte a contract worth R$ 440 mil: presente termo de fomento tem por objeto a transferência de recursos financeiros….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « O presente termo de fomento tem por objeto a transferência de recursos financeiros ao instituto restauração com amor e arte – restaurart, visando à execução das ações previstas no plano de trabalho aprovado, voltadas à promoção de atividades socioassistenciais, educacionais, esportivas e comunitárias, sendo a parceria formalizada por meio de inexigibilidade de chamamento público, devidamente fundamentada na inviabilidade de competição, nos termos da lei Nº 13.019/2014, com recursos oriundos de emenda parlamentar federal individual, vinculada ao sistema único de assistência social – suas,… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Who won it
Instituto Restauracao com Amor e ArteCNPJ 08.291.115/0001-94 · 2 contracts with São João do Manhuaçu, R$ 880 mil in allContract no. 045 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗