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Contract 045 · signed 31/03/2026

Presente termo de fomento tem por objeto a transferência de recursos financeiros…

On 31/03/2026, the município of São João do Manhuaçu (MG) signed with Instituto Restauracao com Amor e Arte a contract worth R$ 440 mil: presente termo de fomento tem por objeto a transferência de recursos financeiros….

Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.

Objeto in the register: « O presente termo de fomento tem por objeto a transferência de recursos financeiros ao instituto restauração com amor e arte – restaurart, visando à execução das ações previstas no plano de trabalho aprovado, voltadas à promoção de atividades socioassistenciais, educacionais, esportivas e comunitárias, sendo a parceria formalizada por meio de inexigibilidade de chamamento público, devidamente fundamentada na inviabilidade de competição, nos termos da lei Nº 13.019/2014, com recursos oriundos de emenda parlamentar federal individual, vinculada ao sistema único de assistência social – suas,… » · Contrato (termo inicial) · Serviços

R$ 440mil
contract value — what was paid under it is not published
Signed 31/03/2026 · 5 largest contract of São João do Manhuaçu in 2026, out of 36
In force · 1 year31/03/2027

Who won it

Instituto Restauracao com Amor e ArteCNPJ 08.291.115/0001-94 · 2 contracts with São João do Manhuaçu, R$ 880 mil in all
Municipio de Sao Joao do Manhuacucontracting body

Contract no. 045 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗