Presente termo de fomento tem por objeto a transferência de recursos financeiros…

Objeto no registro: « O presente termo de fomento tem por objeto a transferência de recursos financeiros ao instituto restauração com amor e arte – restaurart, visando à execução das ações previstas no plano de trabalho aprovado, voltadas à promoção de atividades socioassistenciais, educacionais, esportivas e comunitárias, sendo a parceria formalizada por meio de inexigibilidade de chamamento público, devidamente fundamentada na inviabilidade de competição, nos termos da lei Nº 13.019/2014, com recursos oriundos de emenda parlamentar federal individual, vinculada ao sistema único de assistência social – suas,… » · Contrato (termo inicial) · Serviços

Contrato nº 045 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗