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Contrato 45 · assinado em 31/03/2026
Termo de Fomento para transferência de recursos financeiros ao Instituto Restauração…
Em 31/03/2026, o município de São João do Manhuaçu (MG) assinou com Instituto Restauracao com Amor e Arte um contrato de R$ 440 mil: termo de Fomento para transferência de recursos financeiros ao Instituto Restauração….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Termo de Fomento para transferência de recursos financeiros ao Instituto Restauração com Amor e Arte – RESTAURART, visando à execução das ações previstas no Plano de Trabalho aprovado, voltadas à promoção de atividades socioassistenciais, educacionais, esportivas e comunitárias, mediante inexigibilidade de chamamento público, em razão da inviabilidade de competição, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com recursos oriundos de emenda parlamentar federal individual vinculada ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, conforme Programação nº 316255920250001 e Processo SEI nº… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Instituto Restauracao com Amor e ArteCNPJ 08.291.115/0001-94 · 2 contratos com São João do Manhuaçu, R$ 880 mil no totalContrato nº 45 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗