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Contrato 01-004 · assinado em 16/01/2026
1.1. O presente contrato tem por objeto a delegação de serviços públicos e transferência…
Em 16/01/2026, o município de Barão de Cocais (MG) assinou com Consorcio Intermunicipal Multissetorial do Medio Rio Piracicaba um contrato de R$ 80 mil: 1.1. O presente contrato tem por objeto a delegação de serviços públicos e transferência….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « 1.1. O presente contrato tem por objeto a delegação de serviços públicos e transferência de encargos do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO mediante a delegação parcial da gestão dos serviços públicos de central de compras prevista no art. 181, caput, e parágrafo único da Lei n° 14133/2021, observado o item 1.2 desta cláusula. 1.1.1 A delegação prevista no item 1.1 realizada não importa em exclusão da competência do MUNICÍPIO em realizar procedimentos de licitação, procedimentos auxiliares de licitação e contratações diretas, todos descritos no item 1.2, competindo ao MUNICÍPIO exercer, mediante critério… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Consorcio Intermunicipal Multissetorial do Medio Rio PiracicabaCNPJ 21.325.226/0001-32 · 2 contratos com Barão de Cocais, R$ 249 mil no totalContrato nº 01-004 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗