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Contrato 018S/2026-2027 · assinado em 08/04/2026
1.1. O presente contrato tem por objeto a delegação de serviços públicos e transferência…
Em 08/04/2026, o município de Barão de Cocais (MG) assinou com Consorcio Intermunicipal Multissetorial do Medio Rio Piracicaba um contrato de R$ 169 mil: 1.1. O presente contrato tem por objeto a delegação de serviços públicos e transferência….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « 1.1. O presente contrato tem por objeto a delegação de serviços públicos e transferência de encargos do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO mediante a delegação total do serviço de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, comestíveis ou não, e seus derivados, em relação aos estabelecimentos e produtos registrados ou que venham a ser registrados no SIM-CONSMEPI, observado o item 1.2 desta cláusula. 1.1.1 A delegação prevista no item 1.1 compreende as atribuições e competências constitucionais, legais e regulamentares do MUNICÍPIO no âmbito do objeto descrito no item 1.1, não… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Consorcio Intermunicipal Multissetorial do Medio Rio PiracicabaCNPJ 21.325.226/0001-32 · 2 contratos com Barão de Cocais, R$ 249 mil no totalContrato nº 018S/2026-2027 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗