Brasil › Paulo Ramos (MA) › Contratos
Contrato 02300401 · assinado em 19/06/2026
Serviços técnicos-jurídicos especializados em assessoria e consultoria jurídica…
Em 19/06/2026, o município de Paulo Ramos (MA) assinou com Daniel Leite & Advogados Associados um contrato de R$ 120 mil: serviços técnicos-jurídicos especializados em assessoria e consultoria jurídica….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados em assessoria e consultoria jurídica em matéria de direito educacional e gestão pública da educação municipal (compreendendo orientação jurídica na execução de políticas públicas educacionais, acompanhamento de procedimentos administrativos relacionados à rede municipal de ensino, assessoramento em programas financiados com recursos do FUNDEB e demais transferências vinculadas à educação, análise jurídica de contratos administrativos educacionais, apoio na elaboração de atos normativos da política educacional municipal, acompanhamento… » · Contrato (termo inicial) · Compras
Quem venceu
Daniel Leite & Advogados AssociadosCNPJ 09.181.344/0001-19 · 3 contratos com Paulo Ramos, R$ 360 mil no totalContrato nº 02300401 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗