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Contrato 03300401 · assinado em 19/06/2026

Serviços técnicos-jurídicos especializados de assessoria e consultoria jurídica…

Em 19/06/2026, o município de Paulo Ramos (MA) assinou com Daniel Leite & Advogados Associados um contrato de R$ 120 mil: serviços técnicos-jurídicos especializados de assessoria e consultoria jurídica….

Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.

Objeto no registro: « Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em matéria de direito público aplicada à gestão do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito municipal (compreendendo orientação jurídica em processos administrativos e contratações na área da saúde, análise de instrumentos de cooperação interfederativa, acompanhamento de demandas judiciais relacionadas ao fornecimento de medicamentos, tratamentos e serviços médicos, assessoramento jurídico em programas e políticas públicas de saúde, apoio na formalização de convênios e contratos com prestadores de… » · Contrato (termo inicial) · Compras

R$ 120mil
valor do contrato — o que foi pago nele não é publicado
Assinado em 19/06/2026 · 66º maior contrato de Paulo Ramos em 2026, de 127
Em vigência · 1 ano19/06/2027

Quem venceu

Daniel Leite & Advogados AssociadosCNPJ 09.181.344/0001-19 · 3 contratos com Paulo Ramos, R$ 360 mil no total
Município de Paulo Ramos/maórgão contratante

Contrato nº 03300401 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗